Atuação técnica e atenção individual em cada caso.

Mantenha a calma e entre em contato com um advogado imediatamente. O preso tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado desde a lavratura do auto de prisão. Em até 24 horas, o caso deve ser apresentado ao juiz na audiência de custódia, na qual se analisa a legalidade da prisão e a possibilidade de liberdade provisória.

Não. A Constituição garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado. O ideal é prestar qualquer declaração somente após orientação profissional.

Depende do caso. O Código de Defesa do Consumidor assegura a reparação de danos materiais e, em certas situações, morais. É importante guardar notas fiscais, contratos, protocolos de atendimento, conversas e fotos.

Documento de identificação, comprovante de residência e tudo o que se relacione ao caso: contratos, comprovantes de pagamento, mensagens, e-mails, notificações e eventuais decisões ou intimações recebidas.

Em causas de até 20 salários mínimos, sim. Acima de 20 e até 40 salários mínimos, a presença de advogado é obrigatória. Mesmo nas causas menores, a assessoria jurídica ajuda a evitar erros que podem prejudicar o resultado.

É preciso analisar o contrato e os prazos previstos. Conforme o caso, é possível buscar o cumprimento do contrato, indenização por atraso ou a rescisão. Reúna contrato, comprovantes de pagamento e registros do andamento da obra.

O Código de Processo Civil prevê a abertura do inventário em até dois meses a contar do óbito, com conclusão em até doze meses, podendo haver multa em caso de atraso. Quando todos os herdeiros são capazes e há consenso, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, com assistência de advogado.

O divórcio pode ser feito em cartório quando há consenso e, em regra, não há questões pendentes envolvendo filhos menores ou incapazes. Não havendo acordo, a via é a judicial. A pensão é fixada considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Você pode fazer uma estimativa inicial na calculadora de pensão alimentícia deste site.

Os prazos variam conforme a matéria e podem ser curtos. Em algumas ações penais privadas, por exemplo, o prazo é de seis meses a partir do conhecimento da autoria. Por isso, quanto antes o caso for analisado, menor o risco de perder o direito.

O atendimento é pessoal e agendado pelos canais de contato. Os honorários são definidos em contrato escrito, de forma clara, conforme o caso concreto e a Tabela de Honorários da OAB/MG.